=>Dos níveis e das modalidades de educação e ensino
- Da composição dos níveis escolares
* A educação escolar é composta por:
+Educação básica (educação infantil+ensino funfamental+médio)
+Educação superior.
- Da educação básica
* Formação comum indispensável ao exercício da cidadania, crescimento no trabalho e nos estudos posteriores;
* Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, etc, com base na idade, na competência ou por outros critérios;
* O calendário escolar deverá ser adequado de acordo com as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem reduzir o números de horas letivas;
* A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com essas regras comuns:
+Carga horária mínima: 800 horas, mínimo de 200 dias efetivos de trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
+A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a PRIMEIRA do ensino fundamental, pode ser feita:
1) Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
2) Por transferência, para candidatos procedentes d eoutras escolas;
3) Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada;
4) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento pode admitir progressão parcial (dependência) desde que preservada a sequência do currículo;
Continua...
Mas daqui em diante irei lendo só na apostila porque acredito que não vai dar tempo de postar tudo aqui.
Qualquer coisa eu volto =)
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